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Terrenos de
marinha
Demarcação de terrenos de marinha no litoral norte de São Paulo e impactos financeiros à população.
No dia 21 de novembro de 2024 participamos da audiência pública sobre a demarcação das áreas de marinha nos municípios de São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba. Esse procedimento traz profundas implicações aos titulares de imóveis nessas regiões, especialmente devido à incidência de foro, taxa de ocupação e laudêmio cobrados pela União, através da Secretaria do Patrimônio da União – SPU.
Notícias e
Publicações
Rodada de eventos - Santa Catarina
"Recentemente fizemos uma rodada de eventos em Santa Catarina sobre terrenos de marinha. Passamos por Balneário Camboriú, Navegantes, Itajaí, Porto Belo e Florianópolis.
Foi uma ótima oportunidade para troca de experiências com diversos tabeliães, registradores, advogados e suas equipes."
